TERMO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

1.1. A Palver Consultoria e Desenvolvimento Tecnológico Ltda ("Palver",) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus clientes, usuários e visitantes ("Usuário").

1.2. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no contexto da prestação de serviços de monitoramento de mídia e clipping digital e realização de pesquisas de opinião, inclusive sobre temas políticos e eleitorais, acessíveis por meio do site www.palver.com.br.

1.3. Esta Política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Demais legislações e regulamentos aplicáveis.

1.4. O uso da plataforma implica conhecimento e concordância com esta Política, que poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendada sua leitura regular.

2.1. Para fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições, seja no plural ou no singular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") e demais normas aplicáveis

2.1.1. Usuário: Pessoa física que contrata ou utiliza ou participa de pesquisas de opinião conduzidas pela Palver, em nome próprio ou representando pessoa jurídica, os serviços de monitoramento de mídia e clipping digital disponibilizados pela Palver por meio de sua plataforma online, acessada via www.palver.com.br, mediante assinatura mensal.

2.1.2. Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a um Usuário identificado ou identificável, coletada direta ou indiretamente pela Palver no contexto da contratação ou uso da plataforma, tais como: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, dados de acesso à conta, registros de uso e dados de pagamento processados via terceiros.

2.1.3. Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal de natureza especial, conforme definido na LGPD, incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, e dado genético ou biométrico, quando vinculado a um Usuário.

2.1.4. Dado Anonimizado: Dado relativo ao Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

2.1.5. Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada pela Palver envolvendo dados pessoais de Usuários, incluindo, mas não se limitando à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.

2.1.6. Controlador: A própria Palver, na qualidade de pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus Usuários.

2.1.7. Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Palver, conforme instruções e para finalidades específicas, tais como provedores de hospedagem, plataformas de pagamento, empresas de tecnologia e fornecedores de ferramentas de análise de dados.

2.1.8. DPO: Pessoa designada pela Palver para atuar como canal de comunicação entre a Palver, os Usuários (titulares dos dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a fim de receber solicitações, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

2.1.9. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas, quando tal base legal for exigida.

2.1.10. Cookies: Arquivos de texto enviados pela Palver ao navegador do Usuário e armazenados em seu dispositivo, permitindo o reconhecimento de preferências, facilitando a navegação, auxiliando na segurança e possibilitando a personalização dos Serviços.

2.1.11. Incidente de Segurança: Qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, que envolva violação da segurança de dados pessoais tratados pela Palver e que possa resultar em acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.1. Controlador: Palver

3.2. Encarregado pelo tratamento de dados: Vinicius Primazzi Monteiro

3.3. E-mail de contato: [email protected]

3.4. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responder a solicitações e orientar práticas internas de conformidade.

4.1. A Palver poderá coletar dados pessoais de Usuários e visitantes do Site www.palver.com.br por diferentes meios, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

4.2. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados de pagamento processados via terceiros;
• Informações inseridas voluntariamente em formulários, questionários e pesquisas de opinião, chat, campos de contato ou comunicações enviadas à Palver.

4.3. Dados Coletados Automaticamente:

4.3.1. Obtidos de forma automática durante a navegação no Site ou uso da plataforma, por meio de cookies, tecnologias similares e registros de servidor (logs), incluindo:

• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Identificadores de dispositivo e navegador;
• Geolocalização aproximada, quando autorizada pelo navegador ou dispositivo;
• Registros (logs) de interações;
• Cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança e personalização.
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Identificadores de sessão e preferências salvas;

4.4. Dados Obtidos de Fontes Públicas e Terceiros:

• Conteúdos públicos extraídos de redes sociais, blogs, fóruns e portais de notícias;
• Informações recebidas de parceiros e fornecedores de dados.

c) No contexto da prestação dos Serviços, a Palver poderá processar informações de fontes públicas (jornais, blogs, redes sociais, sites de notícias etc.) que contenham dados pessoais, sempre para a finalidade de disponibilizar relatórios, alertas e análises ao Usuário, respeitando os limites legais e éticos aplicáveis.

4.5. Dados de pagamento:

• Informações necessárias para processar transações financeiras, incluindo valores, datas e meios de pagamento;
• A Palver não armazena integralmente dados de cartão de crédito ou débito; esses dados são processados por terceiros, que atuam como intermediário de pagamento e possui sua própria política de privacidade.

4.6. Dados de suporte e atendimento:

a) Mensagens, e-mails, registros de chat ou gravações de chamadas trocadas entre o Usuário e a equipe da Palver, para fins de suporte técnico, resolução de problemas, esclarecimento de dúvidas e melhoria do atendimento.

5.1. O tratamento de dados pessoais pela Palver será realizado para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratado de forma incompatível com essas finalidades, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD.

5.2. Execução do Contrato e Prestação dos Serviços (Base Legal: art. 7º, V, LGPD):

• Formalizar, executar e administrar contratos de prestação dos Serviços;
• Criar, gerenciar, autenticar e manter contas de acesso na plataforma;
• Processar e validar pagamentos, por meio de terceiros especializados, bem como gerenciar cobranças e emitir documentos fiscais;
• Fornecer suporte técnico, atendimento ao cliente e manutenção corretiva e evolutiva da plataforma;
• Garantir a continuidade do serviço e registrar histórico de interações.

5.3. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias (Base Legal: art. 7º, II, LGPD):

• Atender a determinações de autoridades administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais;
• Manter registros exigidos pela legislação aplicável;
• Cumprir normas fiscais e tributárias relacionadas à emissão de notas fiscais e obrigações contábeis

5.4. Exercício Regular de Direitos (Base Legal: art. 7º, VI, LGPD):

• Resguardar direitos da Palver e de seus Usuários;
• Produzir provas em eventuais disputas;
• Adotar medidas preventivas contra infrações contratuais ou legais

5.5. Legítimo Interesse da Palver (Base Legal: art. 7º, IX, LGPD)

• Monitorar desempenho e segurança da plataforma;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• Melhorar a usabilidade, conteúdo e funcionalidades do serviço;
• Enviar comunicações operacionais relevantes para o uso do serviço;
• Realizar análises estatísticas e de uso para melhoria contínua;
• pesquisas de opinião, inclusive sobre temas políticos e eleitorais. Quando as pesquisas envolverem Dados Pessoais Sensíveis, como opinião política, o tratamento será realizado com base em consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.6. Consentimento do Titular (Base Legal: art. 7º, I, LGPD)

• Enviar comunicações de marketing e materiais promocionais;
• Conduzir pesquisas de satisfação e enquetes;
• Utilizar cookies e tecnologias similares para fins de publicidade segmentada;
• Compartilhar dados com parceiros comerciais, quando autorizado pelo Usuário.

5.7. Observações específicas:

5.7.1. Como regra, a Palver não solicita Dados Pessoais Sensíveis. Excepcionalmente, no contexto de pesquisas de opinião, inclusive políticas ou eleitorais, a Palver poderá coletar Dados Pessoais Sensíveis, como opinião política, sempre com consentimento específico e destacado do titular e para finalidades estatísticas e de análise agregada, conforme informado no respectivo termo de consentimento.

6.1. A Palver poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários apenas quando estritamente necessário para a execução de suas atividades e conforme as hipóteses previstas nesta Política e na legislação aplicável.

6.2. No contexto de pesquisas de opinião, os dados e resultados poderão ser compartilhados com clientes, parceiros ou terceiros exclusivamente em formato agregado ou anonimizado, sem divulgação de informações que permitam a identificação direta ou indireta dos respondentes.

6.3. O compartilhamento poderá ocorrer:

• com empresas parceiras selecionadas ou indicadas pelo próprio Usuário, bem como com provedores de serviços que gerenciem ou suportem aspectos das operações comerciais da Palver.
• com terceiros que auxiliem na gestão da plataforma, operação da loja e execução de atividades administrativas, sempre mediante obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• com terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação, aquisição, venda de ativos ou participação societária, joint venture ou qualquer outra forma de transferência de controle ou ativos, incluindo situações de recuperação judicial, falência ou processos correlatos.

6.4. Em todos os casos, a Palver exigirá que os terceiros firmem Acordos de Tratamento Conjunto ou Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements – DPA) contendo cláusulas de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD, bem como que adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política, tratando os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e sob sua responsabilidade legal.

7.1. O cliente ou parceiro que receber dados tratados pela Palver compromete-se a utilizá-los exclusivamente para a finalidade contratada, observando integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis. É vedado o uso das informações para discriminar, assediar, difamar ou adotar práticas ilícitas ou abusivas contra quaisquer indivíduos ou grupos.

7.2. Caso seja constatado uso indevido, o cliente ou parceiro responderá integralmente pelos danos diretos e indiretos decorrentes, devendo indenizar a Palver e terceiros prejudicados, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis.

8.1. Alguns Dados Pessoais coletados pela Palver poderão ser transferidos e armazenados fora do território brasileiro, em razão do uso de serviços de terceiros localizados no exterior, como provedores de nuvem, hospedagem, processamento de pagamentos, plataformas de suporte, marketing e análise de dados.

8.1.1. Tais transferências ocorrerão apenas quando necessárias para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou mediante consentimento do Usuário, observadas as hipóteses autorizadas pela LGPD.

8.2. Quando houver transferência internacional, a Palver adotará salvaguardas adequadas para garantir nível de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo, conforme o caso:

• Contratos específicos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para segurança da informação e mitigação de riscos.

8.3. O Usuário reconhece e concorda que, ao utilizar a plataforma e contratar os serviços da Palver, seus dados poderão ser processados em outros países, sempre com observância desta Política e das leis aplicáveis.

9.1. Cookies são arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que permitem coletar informações como tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de navegação, preferências de idioma e outras métricas de uso.

9.2. A Palver e seus prestadores de serviços utilizam cookies para garantir a segurança e integridade da plataforma; facilitar a navegação e autenticar sessões; personalizar a experiência do Usuário; exibir informações e conteúdo de forma otimizada; analisar métricas e melhorar funcionalidades; apoiar ações de marketing, inclusive publicidade direcionada (quando autorizada).

9.3. Pixel tags, web beacons, SDKs e identificadores anônimos podem ser utilizados para rastrear interações na plataforma, medir a eficácia de campanhas de marketing, coletar estatísticas e melhorar o desempenho do serviço.

9.4. Terceiros autorizados poderão utilizar cookies e tecnologias similares para fornecer relatórios agregados sobre o uso da plataforma e a veiculação de anúncios, sendo responsáveis por suas próprias políticas de privacidade.

9.5. O uso de cookies não essenciais e tecnologias similares para fins de marketing ou análise avançada será condicionado ao consentimento prévio do Usuário, obtido por meio de banner ou ferramenta de gestão de cookies.

9.6. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar suas preferências ou retirar o consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até então.

9.7. Quadro de cookies e tecnologias similares: Com a finalidade de fornecer transparência, a Palver disponibilizará, em seu site, lista atualizada de cookies e tecnologias similares utilizados, contendo:

• Nome do cookie/tecnologia;
• Finalidade;
• Prazo de retenção;
• Terceiros envolvidos (quando aplicável).

9.7.1. Esse quadro será revisado periodicamente e sempre que houver alteração relevante nas ferramentas empregadas.

9.8. A Palver está realizando uma pesquisa de opinião. As respostas coletadas serão utilizadas para fins estatísticos e de forma anônima.

9.9. A participação é voluntária e não remunerada. Esses dados serão tratados pela Palver, na condição de controladora, exclusivamente para as finalidades desta pesquisa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

9.10. Os resultados poderão ser utilizados em relatórios e estudos em formato agregado ou anonimizado.

10.1. Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o Usuário poderá, a qualquer momento e mediante solicitação ao canal [email protected], exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador de serviços, observados os segredos comerciais e industriais da Palver;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, nos limites permitidos pela legislação;
• Informações sobre o compartilhamento, incluindo categorias de terceiros que receberam os dados;
• Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

10.2. Para garantir a segurança e prevenir acessos não autorizados, a Palver poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

10.3. Em determinadas hipóteses, por imposição legal ou regulatória, ou para preservação de direitos da Palver ou de terceiros, o atendimento a algumas solicitações poderá ser postergado ou inviabilizado, hipótese em que o Usuário será informado quanto aos fundamentos da negativa.

11.1. A Palver adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza das atividades e dos dados tratados, visando proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição.

11.2. As medidas incluem, entre outras:

• Controle de acesso lógico e físico a sistemas e ambientes de tratamento de dados;
• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Monitoramento e registro (logs) de atividades relevantes;
• Utilização de firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre boas práticas de segurança e privacidade;
• Gestão de vulnerabilidades e aplicação de patches de segurança.

11.3. A Palver manterá registro de todos os incidentes de segurança, ainda que não tenham gerado risco ou dano relevante, incluindo data, descrição do evento, medidas adotadas e resultados da investigação, para fins de auditoria e comprovação de conformidade.

11.4. Em caso de Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Palver comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao próprio Titular, nos termos da LGPD, indicando a natureza dos dados afetados; as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; os riscos relacionados ao Incidente de Segurança; as medidas adotadas para reverter ou mitigar os riscos; as medidas que o Usuário poderá adotar para se proteger.

11.5. Embora adote padrões avançados de proteção, a Palver não garante que seus sistemas sejam absolutamente imunes a ataques ou falhas, comprometendo-se, no entanto, a agir com diligência e transparência na resposta a incidentes.

12.1. A Palver realizará revisões internas periódicas de suas práticas e políticas de proteção de dados, mantendo registro dos resultados e eventuais ajustes implementados.

12.2. Sempre que aplicável, a Palver poderá submeter-se a auditorias independentes ou fornecer evidências documentais aos clientes e parceiros comerciais, a fim de demonstrar conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

13.1. A Palver manterá os Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando o prazo mínimo exigido por leis e regulamentos aplicáveis; o tempo necessário para resguardar direitos da Palver e de terceiros; prazos prescricionais para eventual exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

13.2. Decorrido o prazo de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a conservação for autorizada pela LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização; transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais.

13.3. A eliminação de dados de backup poderá ocorrer em prazo adicional, respeitando os ciclos e políticas de segurança da informação da Palver.

13.4. No caso de dados coletados em pesquisas de opinião, inclusive políticas ou eleitorais, a Palver manterá dados pessoais identificáveis apenas pelo prazo necessário à validação e consolidação dos resultados, podendo mantê-los posteriormente apenas em formato anonimizado para fins estatísticos, históricos ou comparativos.

14.1. A Palver manterá registros atualizados das operações de tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, em conformidade com o art. 37 da LGPD, contendo informações sobre a finalidade do tratamento, a descrição dos dados pessoais coletados, a forma e duração de seu tratamento, a identificação dos controladores e operadores, bem como a indicação das medidas técnicas e organizacionais adotadas para proteção dos dados.

14.2. Sempre que aplicável, a Palver manterá evidências documentais de que os titulares foram devidamente informados sobre o tratamento, incluindo registro de consentimento, cópias de comunicações e logs de aceite.

14.3. A Palver poderá elaborar e manter atualizado Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para as operações de tratamento que envolvam dados sensíveis ou que possam acarretar risco relevante aos direitos dos titulares.

14.4. Esses registros e documentos poderão ser disponibilizados à ANPD ou a autoridades competentes sempre que requisitados.

14.5. A Palver manterá à disposição dos titulares, clientes e da ANPD documentação comprobatória de suas práticas de privacidade e proteção de dados, inclusive registros de tratamento, evidências de consentimento e relatórios de impacto, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável ou enquanto perdurar o tratamento.

15.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou comerciais relevantes. A versão atualizada será disponibilizada no site da Palver, com indicação da data da última atualização.

15.2. Alterações que impliquem mudanças relevantes nas finalidades de tratamento, na forma de compartilhamento ou que restrinjam direitos do Usuário dependerão de comunicação prévia e, quando aplicável, de novo consentimento.

15.3. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4. A tolerância ou não exercício, pela Palver, de quaisquer direitos ou faculdades previstos nesta Política não constituirá renúncia ou novação.